Repertorio Geral Alphabetico Das Annotacoes Ao Codigo Civil Portuguez Do ...
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Portugal
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212, art. 696: V. Contractos. BsbulllO— e perturba^So da posse, V. Po$$e. Digitized by VjOOQtC 66 Esoambo — (ou troea) que A, vol. 4.° pug. 63, art. 1692; — o permutador a quern fur eviota a cousa que reoebeu em troca, quando podo reivindicar a que prestou, cir- cumstancias, vol. 4.° pag. 53, art. 1693: — a eile sio ap- plicaveis as regras do oontraoto da eompra e venda, ex- oepto a parte relativa ao pre90, vol. 4.° pag. 63, art. 1594. Escriptura publioa — na constituiyXo das sociedades quando ...6 necessaria: — V. $ociedade publico, e particular, e add. pag. 441. E^OUSa— do tutor ou protutor quando deve ser pedida para ser attendida, vol. l.° pag. 275, art. 229; os que a obtiverara quando podem ser compellidos a acceitar a tutela, vol. l.° pag. 276, art. 230: — se o conselho de familia desattender a do tutor ou protutor, como se pro- cede, vol. l.° pag. 276, art# 231:— o tutor testamenta- rio, que se escusa da tutela por sua vontade ou ma ge- rencia, que pena tern, vol.
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